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Jurisprudência


HC 346441 / SPHABEAS CORPUS2015/0327174-5

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SÚMULA 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos da Súmula n. 691/STF e da jurisprudência desta Corte Superior, não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido de liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, o que não ocorre na espécie dos autos. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. No caso, os pacientes, na direção de veículo automotor, em concurso com um terceiro agente e simulando porte de arma de fogo, "fecharam" o automóvel objeto do roubo, obrigaram as vítimas a descer e fugiram na posse do veículo, circunstâncias que justificam a segregação provisória para garantia da ordem pública. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC 346.441/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 25/05/2016)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 17/05/2016
Data da Publicação : DJe 25/05/2016
Órgão Julgador : T5 - QUINTA TURMA
Relator(a) : Ministro RIBEIRO DANTAS (1181)
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000691
Veja : (PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI - DECISÃO FUNDAMENTADA) STJ - RHC 56829-MG
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