HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva, ao destacar que "a quantidade e a forma como estavam acondicionadas as substâncias entorpecentes indicam, ao menos por ora, que os indiciados destinam seus esforços ao tráfico e faz (sic) da venda de entorpecentes o seu meio de vida" (fls. 11-12), havendo ressaltado, ainda, que foram encontradas 28 porções de cocaína e 9 pedras de crack no interior do veículo conduzido pelos réus, além de 51 pedras de crack na residência do acusado, quantidade que, consoante destacado pela Corte de origem, denota a habitualidade da traficância. 3. No caso dos autos, como bem salientado pelo Tribunal a quo, o paciente não está em situação fático-processual idêntica à da corré, pois a prisão preventiva desta foi convertida em domiciliar, "eis que Thalia era imprescindível aos cuidados de pessoa menor de seis anos" (fl. 42). 4. Por fim, configurada a dedicação habitual ao tráfico de drogas, as demais medidas cautelares não constituem instrumentos eficazes para obstar a reiteração da conduta delitiva, o que se mostra atingível apenas mediante a segregação cautelar do réu. 5. Habeas corpus denegado. (HC 347.416/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 02/05/2016)