PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONFISSÃO PARCIAL. TESE EXCULPANTE. RÉ QUE ADMITIU A POSSE DA DROGA PARA USO PRÓPRIO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a confissão, ainda que parcial, e com teses exculpantes, deve ser considerada para atenuar a pena. 3. Habeas corpus não conhecido, mas concedida a ordem de ofício para reduzir as penas a 5 anos e 10 meses de reclusão, e 580 dias-multa, em regime fechado. (HC 348.460/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 19/04/2016)