HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS. DOSIMETRIA DA PENA E REGIME PRISIONAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. 2. A prova da autoria e da materialidade do delito está embasada nos elementos de convicção colhidos na fase inquisitorial e em juízo, e, ao contrário do que afirma a defesa, em laudos periciais, não havendo falar, portanto, em qualquer cerceamento de defesa. 3. É inviável sindicar sobre a autoria delitiva no âmbito estreito do habeas corpus, em razão da indisfarçável necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. 4. No tocante à dosimetria da pena, a impetração revela-se deficiente, pois não aponta, com precisão, qual a ilegalidade cometida, limitando-se a afirmar que o paciente é tecnicamente primário e não apresenta vínculo com facção criminosa, razão pela qual sua pena deveria ter sido fixada no mínimo legal, em regime inicial menos gravoso. 5. As circunstâncias e consequências do delito foram graves, valendo anotar que já decidiu esta Corte que presente mais de uma circunstância que qualifique o furto, é possível utilizar uma delas para configurar a forma qualificada do delito e a outra como circunstância judicial desfavorável para exasperar a pena-base (REsp. 1.395.088/RS, Rel. Min. ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, DJ 2/2/2016). 6. Não há se falar em regime semiaberto, tendo em vista que o paciente é reincidente e as circunstâncias judicias do art. 59 do CP não lhe são favoráveis. 7. Habeas Corpus não conhecido. (HC 349.050/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe 19/04/2016)