HC 350540 / MGHABEAS CORPUS2016/0056750-4
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO CONHECIDA. REITERAÇÃO. NÃO VERIFICADA. TESES DIFERENTES. ORDEM CONCEDIDA.
1. Deixando o Tribunal a quo de conhecer de habeas corpus, ao fundamento de tratar-se de reiteração de writ anterior, mas abordando os mandamus teses jurídicas diferentes, ainda que o objetivo pretendido seja o mesmo (soltura do paciente), deve o caso ser devolvido à origem para exame da matéria não apreciada.
2. Habeas corpus concedido para determinar que o Tribunal a quo aprecie o mérito do habeas corpus n. 1.0000.15.085822-3/000.
(HC 350.540/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 02/05/2016)
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO CONHECIDA. REITERAÇÃO. NÃO VERIFICADA. TESES DIFERENTES. ORDEM CONCEDIDA.
1. Deixando o Tribunal a quo de conhecer de habeas corpus, ao fundamento de tratar-se de reiteração de writ anterior, mas abordando os mandamus teses jurídicas diferentes, ainda que o objetivo pretendido seja o mesmo (soltura do paciente), deve o caso ser devolvido à origem para exame da matéria não apreciada.
2. Habeas corpus concedido para determinar que o Tribunal a quo aprecie o mérito do habeas corpus n. 1.0000.15.085822-3/000.
(HC 350.540/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 02/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha
Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e
Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 02/05/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
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