PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ART. 8º, CAPUT, DA LEI N.º 8.072/90. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 62, I, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE A SITUAÇÃO APRESENTADA. ORDEM DENEGADA. 1. No exame do excesso de prazo não é possível proceder-se a apreciação meramente aritmética dos prazos previstos na lei processual, impondo-se promover análise mais pormenorizada do caso concreto, à luz do princípio da razoabilidade. 2. No caso, o feito conta com recursos da defesa e da acusação, são doze os condenados - dos quais nove apelaram - e houve demora também para a apresentação de manifestação das partes envolvidas. 3. Tal situação justifica o atual trâmite processual, encontrando-se compatível com as particularidades da causa. 4. No que tange à apontada falta de isonomia entre os agentes, fica claro que a situação dos acusados é distinta, que as custódias foram revogadas por motivos diversos e que o ora paciente não havia sido preso até a data da sentença, sendo impossível reconhecer qualquer similitude fática entre as hipóteses elencadas. 5. Ordem denegada. (HC 350.650/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 24/06/2016)