HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. (1) PRISÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MORTE MOTIVADA PELO CIÚME E SENTIMENTO DE POSSE. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (2) RÉU CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. (3) CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. (4) MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. OMISSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a liberdade do indivíduo é a regra. Antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2. No caso dos autos, as decisões proferidas pelas instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da medida extrema, diante da especial gravidade do crime praticado e da acentuada periculosidade do réu, visto que, perseguiu a vítima, em via pública, nas proximidades de uma Universidade, local de grande concentração de pessoas, demonstrando frieza e crueldade na ação delituosa, motivado pelo sentimento de posse, uma vez que não aceitava o término do relacionamento com sua antiga companheira. 3. Ademais, o paciente responde, dentre outras ocorrências, à processo criminal pela suposta prática do crime de ameaça e possui medida protetiva deferida em seu desfavor, além de ser reincidente em crime doloso, ostentando condenação transitada em julgada pelo crime de tráfico de drogas, situação bastante a demonstrar a possibilidade de reiteração criminosa. 4. A presença de condições subjetivas favoráveis não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória. 5. Entretanto, no tocante ao pedido de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal, de fato, tal possibilidade não foi apreciada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não obstante provocada pela defesa. 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício apenas para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso analise a possibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. (HC 351.092/MT, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 24/08/2016)