HC 351604 / RSHABEAS CORPUS2016/0070050-6
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ENCERRADA. VERBETE n. 52 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. O fim da instrução processual evidencia a superação do pleito de constrangimento ilegal por excesso de prazo para formação da culpa penal, conforme o verbete n. 52 da Súmula do STJ.
2. Apresentada fundamentação concreta para o decreto de prisão, explicitada na reiteração delitiva, pois o paciente cumpre pena privativa de liberdade, ante condenação, além de responder a outros processos criminais, e também porque, mesmo depois de abordado pela brigada militar, ainda assim tentou evadir-se e, na seqüência, investir contra os policiais com um espeto, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão.
3. Habeas corpus denegado.
(HC 351.604/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 16/05/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ENCERRADA. VERBETE n. 52 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. O fim da instrução processual evidencia a superação do pleito de constrangimento ilegal por excesso de prazo para formação da culpa penal, conforme o verbete n. 52 da Súmula do STJ.
2. Apresentada fundamentação concreta para o decreto de prisão, explicitada na reiteração delitiva, pois o paciente cumpre pena privativa de liberdade, ante condenação, além de responder a outros processos criminais, e também porque, mesmo depois de abordado pela brigada militar, ainda assim tentou evadir-se e, na seqüência, investir contra os policiais com um espeto, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão.
3. Habeas corpus denegado.
(HC 351.604/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 16/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/05/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000052
Veja
:
(CUSTÓDIA CAUTELAR) STJ - HC 286854-RS, RHC 48002-MG, RHC 44677-MG
Sucessivos
:
HC 356024 PB 2016/0122881-4 Decisão:09/08/2016
DJe DATA:22/08/2016
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