HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA DECRETAÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL E NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PARECER ACOLHIDO. 1. A avaliação da tese de negativa de autoria, no caso, implicaria o revolvimento fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus, devendo a questão ser enfrentada na ação penal, após a dilação probatória. 2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva do paciente (apontamentos criminais, com condenações), não há falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem para revogação da constrição cautelar. 3. A questão relativa ao excesso de prazo não foi objeto de impugnação e julgamento pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância. 4. Em sede de habeas corpus, incumbe ao impetrante a produção da prova pré-constituída do constrangimento ilegal aventado. No caso, não há como apreciar o pleito de nulidade relativo à irregularidade no reconhecimento pessoal e na antecipação da audiência realizada em outra comarca sem prévia comunicação ao advogado, tendo em vista que a instrução do writ está deficiente. 5. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a segregação se encontra justificada e se mostra imprescindível para acautelar o meio social da reprodução de fatos criminosos. 6. Writ conhecido em parte e, nessa parte, ordem denegada. (HC 352.136/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 22/06/2016)