PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMPREITADA CRIMINOSA CONTRA VÍTIMA CONHECIDA E PREVALECENDO-SE DE POSIÇÃO OCUPADA DENTRO DA IGREJA. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO 11 MESES APÓS A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. GRAVIDADE DO ATO LIBIDINOSO. MATÉRIA AFETA Á DOSIMETRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual flagrante constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no art. 319 do CPP. 3. Presentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restou demonstrada a periculosidade concreta do paciente, evidenciada pelo modus operandi empregado na realização da empreitada criminosa, contra pessoa de seu convívio, prevalecendo-se de sua posição dentro da Igreja, onde que exercia atividades junto ao departamento infantil, o que autoriza a custódia cautelar para garantia da ordem pública. Saliente-se, ainda, a necessidade de se garantir a aplicação da lei penal, tendo em vista que o paciente permaneceu foragido até o cumprimento do mandado de prisão, que ocorreu 11 meses após a decretação da prisão preventiva. 4. É entendimento do STJ que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 5. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 6. Habeas corpus não conhecido. (HC 352.164/SC, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 31/08/2016)