HC 354711 / BAHABEAS CORPUS2016/0109389-6
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AMEAÇA DE TESTEMUNHA. HABEAS CORPUS CONHECIDO PARCIALMENTE, E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADO.
1. Não é possível este Tribunal Superior conhecer e julgar ponto do habeas corpus que não foi apreciado pela instância ordinária, sob pena de indevida supressão de instância.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no risco à instrução criminal, na notícia de que a única testemunha está sendo ameaçada, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão, denegado.
(HC 354.711/BA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 29/08/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AMEAÇA DE TESTEMUNHA. HABEAS CORPUS CONHECIDO PARCIALMENTE, E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADO.
1. Não é possível este Tribunal Superior conhecer e julgar ponto do habeas corpus que não foi apreciado pela instância ordinária, sob pena de indevida supressão de instância.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no risco à instrução criminal, na notícia de que a única testemunha está sendo ameaçada, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão, denegado.
(HC 354.711/BA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 29/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nesta
parte, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis
Moura e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 29/08/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA) STJ - RHC 68460-DF, HC 345657-ES, RHC 57614-ES, RHC 67170-AM
Sucessivos
:
RHC 76903 PR 2016/0264146-8 Decisão:21/02/2017
DJe DATA:02/03/2017RHC 73364 PA 2016/0186206-4 Decisão:04/10/2016
DJe DATA:25/10/2016
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