PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO, DESOBEDIÊNCIA E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR GERANDO PERIGO DE DANO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, o que não ocorre no caso. 2. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 3. Hipótese em que ao paciente foi imputado os crimes de homicídio tentado, desobediência e de condução de veículo automotor gerando perigo de dano, pois, segundo a denúncia, as vítimas, policiais militares, realizavam patrulhamento preventivo, ocasião em que se depararam com o veículo Ford Corrier, conduzido pelo denunciado, pessoa já conhecida dos meios policiais por seu envolvimento em crimes nesta cidade. O veículo empreendeu fuga, iniciando-se perseguição com a viatura policial. Ato contínuo, o denunciado realizou manobra e emparelhou a viatura policial e efetuou dois disparos de arma de fogo contra os policiais, não atingindo por erro na pontaria. Além de ter tentado se esconder em estabelecimento comercial. 4. No caso em exame, a periculosidade do paciente encontra-se demonstrada no modus operandi de sua conduta, bem como na sua ficha de antecedentes criminais, sendo motivo suficiente para a manutenção da custódia cautelar, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 5. Habeas corpus não conhecido. (HC 355.894/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 20/09/2016)