PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Interposto recurso em sentido estrito, a regra geral reclama seja intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Não obstante, tratando a decisão recorrida de pedido de decretação de prisão preventiva, afasta-se tal exigência em razão da natureza da medida, urgente e sigiliosa, como forma de garantir a sua eficácia, nos termos do art. 282, § 3º, do Código de Processo Penal (Precedentes da Sexta Turma). 2. No caso em exame, reputa-se justificado o diferimento do contraditório, notadamente se considerado que estava pendente não só o exame do pedido de decretação da prisão, como também a efetivação da medida de busca e apreensão já determinada pelo condutor do feito em primeiro grau, a evidenciar com maior robustez que a intimação da defesa poderia, realmente, frustrar o cumprimento de ambas as medidas. 3. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 4. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente, acusado de integrar organização voltada para a subtração de valores em espécie no interior de terminais de autoatendimento. Impende consignar que consta na decisão combatida que a conduta investigada na ação penal a que se refere o presente writ gerou um prejuízo à vítima de R$ 17.000,00, o que denota sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de se acautelar a ordem pública. 5. Além disso, o paciente já fora condenado anteriormente pela prática de delito previsto no IV do parágrafo único do art. 16 da Lei 10.826/2003. Além disso, responde a outra acusação de incidir nas penas do art. 157 do Código Penal. 6. Ordem denegada. (HC 356.963/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 16/08/2016)