HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. RACIONALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CUMPRIMENTO DA PRISÃO PROVISÓRIA EM ALA ESPECIAL DO PRESÍDIO. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. 2. Caso em que o paciente, conquanto esteja cumprindo prisão provisória em estabelecimento destinado ao regime fechado, encontra-se alojado em pavilhão independente e autônomo, isolado dos detentos que cumprem pena no regime mais gravoso, usufruindo de saídas temporárias e prestando trabalho externo. 3. Havendo compatibilização da prisão cautelar com o modo de execução determinado pela sentença condenatória, inexiste o constrangimento ilegal. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC 358.168/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 01/09/2016)