HC 360382 / RSHABEAS CORPUS2016/0164437-8
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO.
AUSÊNCIA DE VAGAS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR DEFERIDA.
PACIENTE QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA.
IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM. PARECER ACOLHIDO.
1. Na hipótese dos autos, foi deferida a liminar a fim de que, na hipótese de comprovada inexistência de vaga, o Juízo da Execução providenciasse, imediatamente, para que o paciente fosse recolocado no sistema de monitoramento eletrônico até o julgamento deste writ.
Noticiado, contudo, que o apenado rompeu a tornozeleira eletrônica e, de acordo com a guia de execução penal, encontra-se foragido, logo, não há como conceder a ordem de ofício.
2. Writ não conhecido, cassada a liminar anteriormente concedida.
(HC 360.382/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 25/10/2016)
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO.
AUSÊNCIA DE VAGAS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR DEFERIDA.
PACIENTE QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA.
IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM. PARECER ACOLHIDO.
1. Na hipótese dos autos, foi deferida a liminar a fim de que, na hipótese de comprovada inexistência de vaga, o Juízo da Execução providenciasse, imediatamente, para que o paciente fosse recolocado no sistema de monitoramento eletrônico até o julgamento deste writ.
Noticiado, contudo, que o apenado rompeu a tornozeleira eletrônica e, de acordo com a guia de execução penal, encontra-se foragido, logo, não há como conceder a ordem de ofício.
2. Writ não conhecido, cassada a liminar anteriormente concedida.
(HC 360.382/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 25/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus, cassada
a liminar nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha
Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/10/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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