PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO CAUTELAR. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO JULGADO QUE INDEFERIU O RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. APLICAÇÃO DO ART. 319 DO CPP. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. As teses referentes à suposta nulidade do julgado que indeferiu o pedido de relaxamento da prisão e aplicação das medidas ínsitas no art. 319 do Código de Processo Penal, não foram debatidas perante a instância precedente, não sendo possível examiná-las nesta via, sob pena de indevida supressão de instância. 2. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 3. Examinando a ordem cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para o término da instrução não se deu de maneira irregular, tendo o feito tramitado dentro dos limites da razoabilidade. 4. Hipótese em que o juízo de origem, apesar de todas as diligências requeridas pela defesa, tem impulsionado adequadamente o feito, já contando com determinação de vista às partes para apresentação de memoriais. 5. Ordem denegada. (HC 360.801/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 23/03/2017)