HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRUPO ORGANIZADO PARA PRODUÇÃO, COMÉRCIO DE DROGAS E ADULTERAÇÃO DE VEÍCULOS. ACUSADO REINCIDENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. 3. A prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo o Juízo de primeiro grau demonstrado, com base em elementos concretos, a periculosidade do paciente e a gravidade do delito, evidenciadas pela reincidência, pela apreensão de razoável quantidade de droga (25,43 gramas de cocaína) e apreensão de uma motocicleta com chassi adulterado. Destacou-se ainda que as investigações apontaram que o paciente e os corréus estavam associados de maneira organizada para a prática de crimes de adulteração do chassi de veículos, produção e comércio ilícito de drogas. A função do paciente seria de produzir o entorpecente, afirmação corroborada pela apreensão em seu poder de ácido bórico. Tais circunstâncias autorizam a imposição da medida extrema para garantia da ordem pública. Habeas corpus não conhecido. (HC 360.962/MT, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 31/08/2016)