HC 361229 / SPHABEAS CORPUS2016/0172189-3
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VARIEDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. TENTATIVA DE FUGA DA ABORDAGEM POLICIAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
2. Mostra-se suficientemente fundamentada a prisão decretada tanto com base na natureza e variedade dos entorpecentes apreendidos - 13 pedras de crack e 2 eppendorfs de cocaína - , drogas de grande poder destrutivo, quanto pela conduta de tentar empreender fuga da abordagem policial, ou ainda pelas diversas ocorrências de tráfico, supostamente praticados pelo paciente no local, em plena luz do dia.
3. Recurso não conhecido.
(HC 361.229/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 29/08/2016)
Ementa
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VARIEDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. TENTATIVA DE FUGA DA ABORDAGEM POLICIAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
2. Mostra-se suficientemente fundamentada a prisão decretada tanto com base na natureza e variedade dos entorpecentes apreendidos - 13 pedras de crack e 2 eppendorfs de cocaína - , drogas de grande poder destrutivo, quanto pela conduta de tentar empreender fuga da abordagem policial, ou ainda pelas diversas ocorrências de tráfico, supostamente praticados pelo paciente no local, em plena luz do dia.
3. Recurso não conhecido.
(HC 361.229/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 29/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge
Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 29/08/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 13 pedras de crack e 2 eppendorfs de
cocaína.
Veja
:
(HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO) STJ - HC 313318-RS, HC 321436-SP(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA - QUANTIDADE DE DROGAAPREENDIDA) STJ - RHC 72376-MG, RHC 67625-SP, RHC 61253-MG
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