PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. Constatada a superveniência da constrição preventiva, sob os requisitos ínsitos no art. 312 do CPP, fica prejudicada a alegação de nulidade da prisão flagrancial. 2. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 3. Verifica-se que a custódia provisória, decretada pelo Juízo de origem e confirmada pelo Tribunal a quo, encontra-se devidamente fundamentada, especialmente para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, revelada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do agente, em razão da quantidade de droga com ele apreendida (1.798,89g de maconha), além da posse irregular de arma de fogo, de munição e de uma balança de precisão, bem como pelo fato de o paciente ter confessado que estava traficando drogas na cidade, o que foi corroborado pelo depoimento de outras quatro testemunhas. 4. Ordem denegada. (HC 361.505/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 23/08/2016)