HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. SUPOSTOS CRIMES DE HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, UM TENTADO E UM CONSUMADO. VÍTIMAS: AGENTES EM BARREIRA POLICIAL. EMBRIAGUEZ E DIREÇÃO PERIGOSA, EM ALTA VELOCIDADE (ATÉ 150 KM/H). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA: GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E DISPOSIÇÃO À FUGA. INVIABILIDADE, NO ÂMBITO DESTE WRIT, DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A RESPEITO DA DINÂMICA DOS EVENTOS. ADSTRIÇÃO AO PANORAMA FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Caso em que a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada, ante a consideração de que: i) seria particularmente grave a conduta analisada, de conduzir automóvel embriagado e em alta velocidade, acelerando na direção da viatura que estacionara para lhe interceptar; e ii) a demonstrada disposição do paciente à fuga revelaria risco à aplicação da lei penal. 3. Também é desabonador o registrado pelo Juízo de primeira instância, no sentido de que, embora não tenha sido objeto da denúncia, ao paciente poderia vir a ser imputado também o crime de porte de arma de fogo com numeração suprimida. 4. Inviável analisar a tese defensiva que contraria o juízo das instâncias ordinárias a respeito da dinâmica dos fatos, na medida em que não se admite dilação probatória no âmbito do pedido de habeas corpus. 5. Habeas corpus não conhecido. (HC 364.817/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 25/11/2016)