HC 365135 / SPHABEAS CORPUS2016/0201906-0
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
RECEPTAÇÃO E QUADRILHA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. ILEGALIDADE. NÃO VERIFICADA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA EXTENSÃO, DENEGADO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no profissionalismo demonstrado pelo paciente no cometimento dos delitos pelos quais foi denunciado, evidenciando larga escala delitiva em virtude do grande valor dos bens apreendidos, tratando-se de mais de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
2. Habeas corpus parcialmente conhecido, e nesta extensão, denegado.
(HC 365.135/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 07/11/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
RECEPTAÇÃO E QUADRILHA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. ILEGALIDADE. NÃO VERIFICADA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA EXTENSÃO, DENEGADO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no profissionalismo demonstrado pelo paciente no cometimento dos delitos pelos quais foi denunciado, evidenciando larga escala delitiva em virtude do grande valor dos bens apreendidos, tratando-se de mais de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
2. Habeas corpus parcialmente conhecido, e nesta extensão, denegado.
(HC 365.135/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 07/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nesta
parte, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 07/11/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - DECRETO FUNDAMENTADO - REITERAÇÃO DELITIVA -GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) STJ - HC 286854-RS, RHC 48002-MG, RHC 44677-MG(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO FATO - FUNDAMENTOSIDÔNEOS) STJ - HC 299762-PR, HC 169996-PE, RHC 46707-PE,RHC 44997-AL, RHC 45055-MG
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