HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E UM TENTADO, PRATICADOS EM ATIVIDADE DE GRUPO DE EXTERMÍNIO. (I) PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA À CORRÉ. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM. NÃO CABIMENTO. NOVA REALIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. (II) EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ALEGAÇÃO SUPERADA. SÚMULA 21 DO STJ. 1. Em que pese ao decreto preventivo ter sido único para os denunciados, a impugnação da referida decisão pelo paciente somente ocorreu mais de um ano após a expedição do alvará de soltura em favor da coacusada. A nova realidade fático-processual torna forçoso o impedimento da extensão ao paciente da ordem concedida à corré. 2. Conquanto a decisão de pronúncia encerre simples juízo de admissibilidade da acusação, não demandando os requisitos de certeza necessários à prolação de um édito condenatório, certo é que ela foi proferida, no caso em comento, mais de um ano depois do acórdão favorável à corré, após a realização de 3 audiências de instrução, onde foram colhidos depoimentos de 9 testemunhas de acusação e de mais de uma dezena de testemunhas de defesa, ocasião em que o Juízo de piso detinha maiores elementos para concluir justificada a prisão, inclusive mais dados para considerar existente o grupo de extermínio denominado "bonde dos quebra", do qual o paciente faria parte. 3. De mais a mais, esta Corte Superior de Justiça entende justificada a medida extrema, quando se tratar de paciente que supostamente integre organização criminosa praticante de crimes com características de grupo de extermínio. 4. Quanto ao alegado tempo estendido de prisão provisória, cabível a aplicação ao caso do enunciado n. 21 da Súmula deste Tribunal Superior, segundo o qual "pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução". 5. Ordem denegada. (HC 366.056/RJ, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 23/06/2017)