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Jurisprudência


HC 368970 / SPHABEAS CORPUS2016/0225383-4

Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA MESMO TENDO SIDO INTIMADO REGULARMENTE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE A DOENÇA NA ÉPOCA. SUPOSTA PRÁTICA DE NOVOS DELITOS DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTEVE SOLTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NOVAMENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Não há ilegalidade nos autos, tendo em vista a suposta prática de outros crimes cometidos pelo paciente após o ajuizamento da ação penal e, também, o fato de não ter este comparecido em juízo, para audiência que havia sido intimado regularmente, sem apresentar justificativa, pelo que consta no acórdão hostilizado. 2. Quanto à alegação de ter doença grave, motivo pelo qual não teria comparecido à audiência e que não pode permanecer preso por esta razão, consta nos autos não ter a defesa comunicado sobre a condição médica do paciente, quando se esquivou de comparecer em juízo, e que tampouco esta parece ser suficientemente grave, a ponto de impedir a prática de novos ilícitos consorciado à criminalidade organizada, mesmo após o ajuizamento da ação, conforme indica a investigação realizada pelo GAECO-MP. 3. Ordem de habeas corpus denegada. (HC 368.970/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 20/04/2017)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 06/04/2017
Data da Publicação : DJe 20/04/2017
Órgão Julgador : T6 - SEXTA TURMA
Relator(a) : Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja : (PRISÃO PREVENTIVA - NÃO COMPARECIMENTO A ATOS PROCESSUAIS) STJ - RHC 44875-PA, RHC 55019-SP, HC 234789-SP
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