HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juiz de primeira instância deixou de justificar o risco que a liberdade do paciente enseja para a ordem pública, não sendo suficiente, para tanto, a mera alusão à gravidade abstrata do crime de tráfico, sem menção a elementos dos autos que indiquem a gravidade anormal do crime ou a prática habitual do comércio espúrio. 3. A ausência de comprovação de residência fixa e de ocupação lícita não autoriza, isoladamente, a decretação da cautela extrema. A motivação, para ser considerada válida, deve ser adotada como argumento de reforço, sempre associada a outro elemento concreto dos autos que evidencie o periculum libertatis. 4. Habeas corpus concedido, para que o paciente possa responder a ação penal em liberdade se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo da possibilidade de nova decretação da prisão preventiva, caso concretamente demonstrada sua necessidade cautelar, ou de imposição de medida alternativa, nos termos do art. 319 do CPP. (HC 369.700/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 27/10/2016)