HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU AO COMPORTAMENTO DO AGENTE DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA PENDENTE DE CUMPRIMENTO. PACIENTE CONSIDERADO FORAGIDO. ELEMENTOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. 1. A segregação cautelar, justamente por privar um ser humano de sua liberdade de locomoção, deve ser devidamente fundamentada, levando em consideração fatores concretos na conduta ou modus operandi do agente, suficientes a justificar tamanha constrição de um direito fundamental. 2. No caso, a decisão guerreada apresenta fundamentação concreta acerca da garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal, consistente no comportamento do agente durante a instrução processual, bem como no fato de o paciente não ter se apresentado em juízo até os dias atuais, sendo considerado foragido da justiça. 3. No caso, o acusado juntou por meio de seu defensor carta de próprio punho, com firma reconhecida em cartório, com o intuito de prestar esclarecimentos acerca da ação penal em andamento. 4. O simples fato de o acusado jamais ter se apresentado às autoridades consubstancia fundamentação suficiente à decretação da prisão cautelar, para garantia da instrução criminal e eventual aplicação da lei penal. Precedente. 5. Ordem denegada. (HC 371.373/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/02/2017, DJe 09/02/2017)