HC 371810 / SPHABEAS CORPUS2016/0246352-0
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.
INSTRUÇÃO ENCERRADA. MATÉRIA SUPERADA. SÚMULA 52/STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME.
ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
1. Encontra-se superada a matéria relativa ao excesso de prazo para a formação da culpa, porque a instrução processual na origem foi encerrada (verbete da Súmula 52 do STJ).
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no risco causado a diversos clientes de estabelecimento comercial, em face de disparos de arma de fogo no momento do roubo, não há que falar em ilegalidade passível de concessão de habeas corpus.
3. Habeas corpus denegado.
(HC 371.810/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/11/2016, DJe 24/11/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.
INSTRUÇÃO ENCERRADA. MATÉRIA SUPERADA. SÚMULA 52/STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME.
ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
1. Encontra-se superada a matéria relativa ao excesso de prazo para a formação da culpa, porque a instrução processual na origem foi encerrada (verbete da Súmula 52 do STJ).
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no risco causado a diversos clientes de estabelecimento comercial, em face de disparos de arma de fogo no momento do roubo, não há que falar em ilegalidade passível de concessão de habeas corpus.
3. Habeas corpus denegado.
(HC 371.810/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/11/2016, DJe 24/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 24/11/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000052
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO FATO) STJ - HC 299762-PR, HC 169996-PE, RHC 46707-PE,RHC 44997-AL, RHC 45055-MG
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