HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto. 2. Fica afastada, ao menos por ora, a alegação de excesso de prazo, pois se trata de feito complexo, com vinte e sete acusados e, possivelmente, diversidade de defensores. 3. O processo foi desmembrado em relação ao ora paciente em razão da insistência da defesa na produção de prova pericial, mesmo depois de afirmar a impossibilidade de o réu arcar com os honorários do profissional nomeado, o que acarretou o elastecimento do trâmite do feito, a fim de buscar perito oficial, do Instituto de Criminalística Estadual, que realizasse a prova postulada. Assim que concluída a diligência, serão as partes intimadas para oferecimento de alegações finais e, a seguir, os autos irão conclusos ao juiz para sentença. 4. Ordem denegada. (HC 373.743/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 17/04/2017)