HC 374158 / SPHABEAS CORPUS2016/0265701-1
HABEAS CORPUS. CRIMES DESCRITOS NOS ART. 121, § 2º, II E IV, C/C O ART. 73 E O ART. 121, § 2º, II E IV, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CP.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
TESE DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS PARA A CONDENAÇÃO DO PACIENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
1. No caso, a custódia preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade social do paciente (suposto mandante do crime de homicídio qualificado), evidenciada pelas circunstâncias (motivação fútil, decorrente de prejuízo econômico apurado em negociação de propriedades entre as partes) e pelo modo como foi praticado o crime (crime contra a vida praticado com recurso que dificultou a defesa das vítimas).
2. Inviável na via estreita do habeas corpus a análise da tese de que não existem provas robustas para a condenação do paciente, pois implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado.
3. Ordem denegada.
(HC 374.158/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 06/04/2017)
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DESCRITOS NOS ART. 121, § 2º, II E IV, C/C O ART. 73 E O ART. 121, § 2º, II E IV, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CP.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
TESE DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS PARA A CONDENAÇÃO DO PACIENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
1. No caso, a custódia preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade social do paciente (suposto mandante do crime de homicídio qualificado), evidenciada pelas circunstâncias (motivação fútil, decorrente de prejuízo econômico apurado em negociação de propriedades entre as partes) e pelo modo como foi praticado o crime (crime contra a vida praticado com recurso que dificultou a defesa das vítimas).
2. Inviável na via estreita do habeas corpus a análise da tese de que não existem provas robustas para a condenação do paciente, pois implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado.
3. Ordem denegada.
(HC 374.158/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 06/04/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Sustentou oralmente o Dr. Roberto Pezzotti Schefer pelo paciente,
José Nilton Ferreira de Sousa.
Data do Julgamento
:
28/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 06/04/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA) STJ - HC 282829-SP
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