PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR QUASE NOVE ANOS E QUE, ATUALMENTE, CUMPRE PENA EM OUTRA COMARCA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O excesso de prazo não pode ser estimado de modo meramente aritmético, devendo ser considerado em razão das peculiaridades de cada caso. Na hipótese, contata-se que o feito tramita de maneira regular e conforme a sua complexidade, sendo que o atraso na apreciação do recurso de apelação se deu em razão do retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para a intimação pessoal do paciente, a fim de tomar conhecimento do teor da sentença condenatória. 2. Na espécie, o comportamento do paciente, que permaneceu foragido por quase nove anos, dando ensejo, inclusive, à suspensão do processo e à sua citação via edital, justifica o atraso na marcha processual. 3. Assim, o caso em apreço não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis da concessão da ordem, de ofício, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, mormente quando se esclarece que o paciente encontra-se preso cumprindo pena em outro Estado da Federação, o que afasta o pleito que busca concessão de liberdade provisória por excesso de prazo. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC 376.553/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 07/04/2017)