EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FALTA GRAVE NA EXECUÇÃO PENAL RECONHECIDA EM 2º GRAU. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E AUSÊNCIA DE DOLO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e este Superior Tribunal de Justiça, por sua Terceira Seção, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. 2. A melhor das compreensões recomenda não seja o ordenamento jurídico penal destinado a questões pequenas - coisas quase sem préstimo ou valor. 3. No caso, é insignificante, dúvida não há, o fato de descascar um fio elétrico na cela do estabelecimento prisional para conectar uma extensão para ligar um rádio. 4. Por outro lado, o crime de dano exige como elemento subjetivo o dolo, descaracterizado na espécie. 5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para restabelecer a decisão do 1º grau que reconheceu como falta disciplinar de natureza leve a conduta do paciente. (HC 377.545/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 27/03/2017)