PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória, mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 2. No caso em exame, o paciente encontra-se preso desde 6/10/2015, porém, o processo flui com demasiada lentidão, tendo sido a denúncia oferecida somente em 2/5/2016 e a resposta à acusação, apresentada apenas em 15/11/2016. Ademais, a audiência de instrução está marcada para o dia 7/6/2017. 3. Ordem concedida para relaxar a prisão do paciente, nos autos da ação penal originária. (HC 378.787/RR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe 11/05/2017)