HC 3797 / SPHABEAS CORPUS1995/0039349-2
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. SUPERAÇÃO DA MACULA, PELA SOBREVINDA CONDENAÇÃO.
- "HABEAS CORPUS". ACERTO DE SUA DECLARADA PREJUDICIALIDADE, NA ORIGEM, EM FACE DA SENTENÇA CONDENATORIA DO PACIENTE.
(HC 3.797/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 30/10/1995, p. 36775)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. SUPERAÇÃO DA MACULA, PELA SOBREVINDA CONDENAÇÃO.
- "HABEAS CORPUS". ACERTO DE SUA DECLARADA PREJUDICIALIDADE, NA ORIGEM, EM FACE DA SENTENÇA CONDENATORIA DO PACIENTE.
(HC 3.797/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 30/10/1995, p. 36775)Acórdão
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A ORDEM.
Data do Julgamento
:
04/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 30/10/1995 p. 36775
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
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