HC 380134 / MSHABEAS CORPUS2016/0310839-4
HABEAS CORPUS. SUPOSTA TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCRETA NA CONVERSÃO DA PREVENTIVA. PREPARAÇÃO DA AÇÃO CRIMINOSA. TENTATIVA DE COMPROMETER A COLETA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. A decisão que converteu o flagrante em preventiva não está ausente de fundamentos, pois trouxe fatos concretos, que justificam a constrição do paciente. Foi dado realce pelo Magistrado à antecedência na preparação da ação criminosa, dividindo as funções entre os integrantes do grupo, contando ainda com o concurso de adolescentes. Além disso, também foi destacada a tentativa de comprometer a coleta da provas na instrução criminal. Tais circunstâncias, na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, enseja a necessidade de manutenção da prisão preventiva.
2. Ordem de habeas corpus denegada.
(HC 380.134/MS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 06/04/2017)
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCRETA NA CONVERSÃO DA PREVENTIVA. PREPARAÇÃO DA AÇÃO CRIMINOSA. TENTATIVA DE COMPROMETER A COLETA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. A decisão que converteu o flagrante em preventiva não está ausente de fundamentos, pois trouxe fatos concretos, que justificam a constrição do paciente. Foi dado realce pelo Magistrado à antecedência na preparação da ação criminosa, dividindo as funções entre os integrantes do grupo, contando ainda com o concurso de adolescentes. Além disso, também foi destacada a tentativa de comprometer a coleta da provas na instrução criminal. Tais circunstâncias, na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, enseja a necessidade de manutenção da prisão preventiva.
2. Ordem de habeas corpus denegada.
(HC 380.134/MS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 06/04/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 06/04/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
STJ - HC 354737-MG
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