HC 381672 / PRHABEAS CORPUS2016/0322493-7
HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO. USO DE ARTEFATO EXPLOSIVO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECRETO CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. PROCEDIMENTO DO CRIME. GRAVIDADE ESPECÍFICA.
1. Cuidando o evento penal de modus operandi peculiar, relativo à prática de roubo em que os agentes obrigaram as vítimas ao cárcere privado e montaram explosivos em área de grande circulação para, se o caso, utilizarem contra as forças de segurança, considera-se devida a indicação de gravidade específica e periculosidade para o fim de legitimar a prisão preventiva.
2. Ordem denegada.
(HC 381.672/PR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017)
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO. USO DE ARTEFATO EXPLOSIVO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECRETO CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. PROCEDIMENTO DO CRIME. GRAVIDADE ESPECÍFICA.
1. Cuidando o evento penal de modus operandi peculiar, relativo à prática de roubo em que os agentes obrigaram as vítimas ao cárcere privado e montaram explosivos em área de grande circulação para, se o caso, utilizarem contra as forças de segurança, considera-se devida a indicação de gravidade específica e periculosidade para o fim de legitimar a prisão preventiva.
2. Ordem denegada.
(HC 381.672/PR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
DJe 24/02/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(PRISÃO CAUTELAR - GRAVIDADE ESPECÍFICA DO DELITO) STJ - HC 293117-AL, HC 277037-RS
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