main-banner

Jurisprudência


HC 383489 / SCHABEAS CORPUS2016/0333972-8

Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. 1. Inviável que se proceda ao revolvimento fático-probatório na via eleita, no intuito de se demonstrar a inexistência de indícios de autoria da prática delitiva, haja vista os estreitos limites de cognição próprios do habeas corpus, assim como do respectivo recurso ordinário. 2. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 3. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois destacado no decreto a gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente, que, na companhia de corréu, ao praticarem delito de roubo, agrediram a vítima e efetuaram disparo de arma de fogo. 4. Ordem denegada. (HC 383.489/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 12/05/2017)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : DJe 12/05/2017
Órgão Julgador : T6 - SEXTA TURMA
Relator(a) : Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182)
Referência legislativa : LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja : (MATERIALIDADE DO CRIME - REVOLVIMENTO DO MATERIALFÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - HC 315877-SP(PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE DO PACIENTE) STJ - HC 372634-SP, HC 379757-SP
Sucessivos : HC 391847 PE 2017/0053916-0 Decisão:06/06/2017 DJe DATA:13/06/2017
Mostrar discussão