HC 383546 / RSHABEAS CORPUS2016/0334313-2
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. AMEAÇAS DIRIGIDAS ÀS TESTEMUNHAS.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECRETAÇÃO. DECORRÊNCIA DE FATOS NOVOS.
POSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na ameaça dirigida às vítimas, de modo a prejudicar a conveniência da instrução criminal, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
2. É possível a decretação da prisão preventiva em decorrência de fatos novos no decorrer da instrução processual.
3. Habeas corpus denegado.
(HC 383.546/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe 02/03/2017)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. AMEAÇAS DIRIGIDAS ÀS TESTEMUNHAS.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECRETAÇÃO. DECORRÊNCIA DE FATOS NOVOS.
POSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na ameaça dirigida às vítimas, de modo a prejudicar a conveniência da instrução criminal, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
2. É possível a decretação da prisão preventiva em decorrência de fatos novos no decorrer da instrução processual.
3. Habeas corpus denegado.
(HC 383.546/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe 02/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti
Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
21/02/2017
Data da Publicação
:
DJe 02/03/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA) STJ - RHC 68460-DF, HC 345657-ES, RHC 57614-ES, RHC 67170-AM, HC 346926-RJ(PRISÃO PREVENTIVA - FATOS NOVOS) STJ - HC 371050-SP, RHC 74768-PE
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