HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. VÍTIMA AGREDIDA COM SOCOS E CHUTES ATÉ A MORTE. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. A tese de insuficiência das provas para a decretação da prisão preventiva consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. 3. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 4. Mostra-se devidamente fundamentada a prisão preventiva em hipótese na qual o paciente e demais acusados, em tese, encontravam-se fumando maconha e comemorando o ano novo na orla da praia quando se desentenderam com um amigo da vítima. Tendo esta buscado defende-lo, o paciente e demais réus começaram a agredi-la com socos e pontapés, sendo que o paciente teria atingido a vítima pelas costas, bem como continuado a desferir chutes em sua cabeça quando ela já estava no chão. As lesões somente cessaram quando o proprietário de uma das barracas próximas interviu armado com um facão, ocasião em que os amigos da vítima a socorreram mas, não obstante ter sido conduzida ao hospital, a violência foi tão grave que ela não resistiu e faleceu. 5. A agressividade demonstrada; a atitude desonrada de continuar a agredir vítima indefesa, já subjugada no chão, com golpes na cabeça; bem como a circunstância de estar, em tese, fumando maconha com diversos menores de idade pouco antes do delito, demonstram tratar-se de pessoa cujo desprezo à ordem jurídica e, até mesmo, às noções básicas de civilidade, justificam a segregação preventiva. 6. Com efeito, "se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade" (HC n. 296.381/SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 26/8/2014, DJe 4/9/2014). 7. Condições subjetivas favoráveis ao recorrente não são impeditivas à decretação da prisão cautelar, caso estejam presentes os requisitos autorizadores da referida segregação. Precedentes. 8. Ordem não conhecida. (HC 384.649/PE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 05/04/2017)