HC 385776 / SPHABEAS CORPUS2017/0010173-7
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃO SUPERADA. SÚMULA 21 DO STJ. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do paciente, revelada no modus operandi do delito, praticado contra a genitora e seus dois filhos recém-nascidos, buscando o paciente escusar-se da paternidade, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Estabelecida a impugnação quanto à tese de excesso de prazo para o encerramento da primeira fase do Tribunal do Júri, a superveniência da sentença de pronúncia faz com que seja superada a alegação de constrangimento ilegal relacionado à prisão, nos termos da Súmula n. 21/STJ.
3. Habeas corpus denegado.
(HC 385.776/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 30/03/2017, DJe 07/04/2017)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃO SUPERADA. SÚMULA 21 DO STJ. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do paciente, revelada no modus operandi do delito, praticado contra a genitora e seus dois filhos recém-nascidos, buscando o paciente escusar-se da paternidade, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Estabelecida a impugnação quanto à tese de excesso de prazo para o encerramento da primeira fase do Tribunal do Júri, a superveniência da sentença de pronúncia faz com que seja superada a alegação de constrangimento ilegal relacionado à prisão, nos termos da Súmula n. 21/STJ.
3. Habeas corpus denegado.
(HC 385.776/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 30/03/2017, DJe 07/04/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti
Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 07/04/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000021
Veja
:
(PRISÃO CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA) STJ - HC 299762-PR, HC 169996-PE, RHC 46707-PE, RHC 44997-AL, RHC 45055-MG(EXCESSO DE PRAZO - SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA) STJ - RHC 73843-RJ, HC 343617-ES, RHC 65628-MG
Sucessivos
:
HC 393532 MG 2017/0066480-2 Decisão:04/05/2017
DJe DATA:11/05/2017RHC 79492 GO 2016/0323758-4 Decisão:18/04/2017
DJe DATA:26/04/2017
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