HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA. PRÁTICA REGULAR DA MERCANCIA. TENTATIVA DE FUGA DA ABORDAGEM POLICIAL. ATO INFRACIONAL ANTERIOR ANÁLOGO AO ROUBO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. Caso em que o paciente foi surpreendido com grande quantidade de entorpecente, após ter tentado se evadir da abordagem policial, tendo-se informado, ainda, a prática regular da mercancia ilícita, mediante o recebimento do pagamento de R$ 200,00 por noite. Ademais, ostenta o acusado envolvimento em ato infracional equiparado ao roubo, ou seja, praticado com violência à pessoa, o que permite aferir um prognóstico de recidiva delitiva e de periculosidade. 3. Descabido o argumento de desproporcionalidade do cárcere cautelar à futura pena do paciente, na medida em que só a conclusão da instrução criminal e a análise completa das diretrizes do art. 59 do Código Penal serão capazes de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento, sendo inviável tal discussão neste momento, bem como impossível a concessão da ordem por presunção. 4. Condições subjetivas favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória (Precedentes). 5. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (Código de Processo Penal, art. 319), quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública. 6. Ordem denegada. (HC 388.600/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe 17/05/2017)