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Jurisprudência


HC 389022 / RJHABEAS CORPUS2017/0035566-3

Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. AMEAÇA COM ARMA BRANCA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ASSEGURAMENTO DA SEGURANÇA FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. Caso em que a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, que teria ofendido a integridade corporal de sua companheira, consciente e voluntariamente, arremessando contra o seu rosto um aparelho de telefone celular, bem como desferindo-lhe chutes na perna. Ato contínuo, ameaçou-lhe causar mal físico grave e injusto, com um facão. "Segundo depoimento prestado pelo seu próprio pai em sede policial, caso [o paciente] viesse a ser preso, iria matar os integrantes de sua família, incluindo seu próprio pai, tão logo saísse da prisão". Dessarte, evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. 3. Condições subjetivas favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória (Precedentes). 4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novas infrações. 5. Ordem denegada. (HC 389.022/RJ, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 17/04/2017)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 04/04/2017
Data da Publicação : DJe 17/04/2017
Órgão Julgador : T6 - SEXTA TURMA
Relator(a) : Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (1182)
Referência legislativa : LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00319
Veja : (PRISÃO PREVENTIVA - CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MODUSOPERANDI - AMEAÇA - PERICULOSIDADE - ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA- FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - HC 338036-SP, RHC 68428-SP, HC 367719-SP, HC 339148-MG(PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS - CONDIÇÕESSUBJETIVAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA) STJ - RHC 64879-SP(MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA -INSUFICIÊNCIA DA MEDIDA) STJ - RHC 70429-BA, HC 327366-SC, RHC 49204-ES
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