HC 3892 / MGHABEAS CORPUS1995/0047170-1
SENTENÇA CONDENATORIA. CONFIRMAÇÃO. EM SEGUNDO GRAU. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO.
- HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE DE SUA CONCESSÃO COM VISTAS A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL.
(HC 3.892/MG, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37579)
Ementa
SENTENÇA CONDENATORIA. CONFIRMAÇÃO. EM SEGUNDO GRAU. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO.
- HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE DE SUA CONCESSÃO COM VISTAS A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL.
(HC 3.892/MG, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37579)Acórdão
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A ORDEM.
Data do Julgamento
:
11/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37579
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Indexação
:
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, PRETENSÃO, EFEITO SUSPENSIVO,
RECURSO ESPECIAL, CABIMENTO, MEDIDA CAUTELAR INOMINADA.
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:000000 ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00288
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