HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. CHEFE DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO DOMICILIAR. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 3. A prisão foi decorrente de ampla investigação policial, com utilização de interceptações telefônicas, campanas policiais e provas documentais, as quais indicaram ser o paciente chefe de associação para o tráfico. Houve, também, a apreensão de grande quantidade de droga de alto poder destrutivo (aproximadamente 5kg de cocaína). 4. A quantidade da droga apreendida, circunstância mencionada tanto pelo Juiz como pelo Tribunal a quo, é parâmetro aceito pela jurisprudência para justificar a prisão preventiva, quando, aliado a outras evidencias, revelar a dedicação à atividades criminosas e, portanto, a periculosidade do acusado. Com efeito, o contexto dos autos indica, em princípio, envolvimento aprofundado e especializado com a traficância. 5. A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa e o pedido de prisão domiciliar não foram analisados pelo Tribunal de origem, circunstância que impede o Superior Tribunal de Justiça de apreciar diretamente os temas, sob pena de configurar indevida supressão de instância. 6. Habeas corpus não conhecido. (HC 392.411/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 10/05/2017)