HC 3957 / SPHABEAS CORPUS1995/0052387-6
HC - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - DECLARAÇÃO DE OFICIO.
- SENDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MATERIA A SER DECLARADA DE OFICIO, E NÃO TENDO SIDO FEITA PELO TRIBUNAL A QUO, DEVOLVEM-SE OS AUTOS A INSTANCIA DE ORIGEM PARA QUE DELA SE PRONUNCIE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTANCIA.
(HC 3.957/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 18/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38685)
Ementa
HC - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - DECLARAÇÃO DE OFICIO.
- SENDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MATERIA A SER DECLARADA DE OFICIO, E NÃO TENDO SIDO FEITA PELO TRIBUNAL A QUO, DEVOLVEM-SE OS AUTOS A INSTANCIA DE ORIGEM PARA QUE DELA SE PRONUNCIE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTANCIA.
(HC 3.957/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 18/10/1995, DJ 13/11/1995, p. 38685)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS
AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE ALÇADA PARA DECISÃO QUANTO AO MERITO DA
PRESCRIÇÃO.
Data do Julgamento
:
18/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38685
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Indexação
:
INEXISTENCIA, DECLARAÇÃO, EX OFFICIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,
PRESCRIÇÃO, TRIBUNAL A QUO, NECESSIDADE, DEVOLUÇÃO, AUTOS,
APRECIAÇÃO, AFASTAMENTO, SUPRESSÃO, INSTANCIA.
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