PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDOS E MATERIAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso SE mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2. No caso, o decreto de prisão preventiva está devidamente justificado pela necessidade de cautela da ordem pública, ante a periculosidade da paciente, evidenciada pela quantidade de droga e pelo material apreendido em sua residência - 1 (uma) balança de precisão, 1.000 (mil) tampinhas plásticas, 17.000 (dezessete mil) frascos plásticos de eppendorfs vazios, 300 frascos usados para embalar lança-perfume, 664,84 g (seiscentos e sessenta e quatro gramas e oitenta e quatro centigramas) de maconha, 60 (sessenta) vidros de lança-perfume, 2,740 kg (dois quilos e setecentos e quarenta gramas de cocaína) e 11,56g (onze gramas e cinquenta e seis centigramas) de crack. 3. Ordem denegada. (HC 397.936/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017)