MC 253 / RJMEDIDA CAUTELAR1995/0027827-8
PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PARA EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO A ESPECIAL.
1 - CONCEDE-SE LIMINAR PARA CONFERIR SUSPENSIVIDADE A ESPECIAL, AD REFERENDUM DO COLEGIADO QUANDO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA, NA EXECUÇÃO PROVISORIA, IMINENTE O LEILÃO, DISCUTE-SE A NECESSIDADE OU NÃO DA CAUÇÃO.
II - LIMINAR REFERENDADA.
(MC 253/RJ, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/06/1995, DJ 27/11/1995, p. 40882)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PARA EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO A ESPECIAL.
1 - CONCEDE-SE LIMINAR PARA CONFERIR SUSPENSIVIDADE A ESPECIAL, AD REFERENDUM DO COLEGIADO QUANDO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA, NA EXECUÇÃO PROVISORIA, IMINENTE O LEILÃO, DISCUTE-SE A NECESSIDADE OU NÃO DA CAUÇÃO.
II - LIMINAR REFERENDADA.
(MC 253/RJ, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/06/1995, DJ 27/11/1995, p. 40882)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REFERENDAR A LIMINAR CONCEDIDA PELO SR. MINISTRO
RELATOR.
Data do Julgamento
:
20/06/1995
Data da Publicação
:
DJ 27/11/1995 p. 40882
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WALDEMAR ZVEITER (1085)
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