Pet 1 / RJPETIÇÃO1989/0007063-0
MEDIDA CAUTELAR EM RECURSO ESPECIAL (REGIMENTO DO STF, ART. 21-V C.C. O ART. 304, E DO TFR, ART. 33-VI, E ATO REGIMENTAL N. 1 DO STJ, ART. 24, PARAGRAFO UNICO). SUA DETERMINAÇÃO PELO RELATOR, EM CASO DE URGENCIA, AD REFERENDUM. HOMOLOGAÇÃO PELA TURMA.
(Pet 1/RJ, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/05/1989, DJ 29/05/1989, p. 9025)
Ementa
MEDIDA CAUTELAR EM RECURSO ESPECIAL (REGIMENTO DO STF, ART. 21-V C.C. O ART. 304, E DO TFR, ART. 33-VI, E ATO REGIMENTAL N. 1 DO STJ, ART. 24, PARAGRAFO UNICO). SUA DETERMINAÇÃO PELO RELATOR, EM CASO DE URGENCIA, AD REFERENDUM. HOMOLOGAÇÃO PELA TURMA.
(Pet 1/RJ, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/05/1989, DJ 29/05/1989, p. 9025)Acórdão
POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO
RELATOR, CONCESSIVA DA MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA.
Data do Julgamento
:
02/05/1989
Data da Publicação
:
DJ 29/05/1989 p. 9025RSTJ vol. 2 p. 577
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NILSON NAVES (361)
Mostrar discussão