Pet 181 / SPPETIÇÃO1991/0016204-3
CAUTELAR - EFEITO SUSPENSIVO - RECURSO ESPECIAL.
PENHORA DE IMOVEL, RESIDENCIA DO EXECUTADO.
POSSIBILIDADE DE DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO, DADA A IMINENCIA DE PRAÇA.
LIMINAR CONCEDIDA.
(Pet 181/SP, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/09/1991, DJ 25/11/1991, p. 17069)
Ementa
CAUTELAR - EFEITO SUSPENSIVO - RECURSO ESPECIAL.
PENHORA DE IMOVEL, RESIDENCIA DO EXECUTADO.
POSSIBILIDADE DE DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO, DADA A IMINENCIA DE PRAÇA.
LIMINAR CONCEDIDA.
(Pet 181/SP, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/09/1991, DJ 25/11/1991, p. 17069)Acórdão
POR UNANIMIDADE, REFERENDAR A LIMINAR.
Data do Julgamento
:
17/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 25/11/1991 p. 17069
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015)
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:0 ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00034 INC:00006
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