Pet 185 / RJPETIÇÃO1991/0016861-0
MEDIDA CAUTELAR.
HIPOTESE EM QUE SE RECOMENDA SEJA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO, EM VISTA DA RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS E PARA QUE A SITUAÇÃO NÃO SE MODIFIQUE ATE O JULGAMENTO DE APELAÇÃO EM QUE SE DECIDIRA SOBRE GUARDA DE MENOR.
(Pet 185/RJ, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/1991, DJ 02/12/1991, p. 17531, DJ 25/05/1992, p. 7394)
Ementa
MEDIDA CAUTELAR.
HIPOTESE EM QUE SE RECOMENDA SEJA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO, EM VISTA DA RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS E PARA QUE A SITUAÇÃO NÃO SE MODIFIQUE ATE O JULGAMENTO DE APELAÇÃO EM QUE SE DECIDIRA SOBRE GUARDA DE MENOR.
(Pet 185/RJ, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/1991, DJ 02/12/1991, p. 17531, DJ 25/05/1992, p. 7394)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR NOS TERMOS DO
VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
24/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 02/12/1991 p. 17531DJ 25/05/1992 p. 7394REVPRO vol. 68 p. 197
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00292 PAR:00002 ART:00520
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