Pet 225 / RJPETIÇÃO1991/0022158-9
PROCESSO CIVIL. COMPETENCIA. MULHER. EXEGESE DO ART. 100, I, CPC.
PRINCIPIO DA IGUALDADE JURIDICA DOS CONJUGES. CAUTELAR INOMINADA.
EFEITO SUSPENSIVO. LIMINAR DEFERIDA E REFERENDADA.
- REFERENDA-SE A LIMINAR DEFERIDA EM CAUTELAR PARA COMUNICAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL, ADMITIDO NA ORIGEM, POR MOSTRAR-SE PRUDENTE A SUSPENSÃO DA CAUSA ATE QUE O TRIBUNAL SE PRONUNCIE SOBRE A RELEVANTE TESE EM DEBATE.
(Pet 225/RJ, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 03/12/1991, DJ 24/02/1992, p. 1870)
Ementa
PROCESSO CIVIL. COMPETENCIA. MULHER. EXEGESE DO ART. 100, I, CPC.
PRINCIPIO DA IGUALDADE JURIDICA DOS CONJUGES. CAUTELAR INOMINADA.
EFEITO SUSPENSIVO. LIMINAR DEFERIDA E REFERENDADA.
- REFERENDA-SE A LIMINAR DEFERIDA EM CAUTELAR PARA COMUNICAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL, ADMITIDO NA ORIGEM, POR MOSTRAR-SE PRUDENTE A SUSPENSÃO DA CAUSA ATE QUE O TRIBUNAL SE PRONUNCIE SOBRE A RELEVANTE TESE EM DEBATE.
(Pet 225/RJ, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 03/12/1991, DJ 24/02/1992, p. 1870)Acórdão
POR UNANIMIDADE, MANTER O ATO CONCESSIVO DA LIMINAR, REFERENDANDO
A DECISÃO DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
03/12/1991
Data da Publicação
:
DJ 24/02/1992 p. 1870
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088)