Pet 61 / PRPETIÇÃO1990/0004173-2
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS DATA. CONCURSO. CRITERIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS.
I - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS A AMPARAR O HABEAS DATA, POIS, IN CASU, NÃO FORAM OS APONTADOS DADOS SIGILOSOS QUE ORIGINARAM A REPROVAÇÃO DO IMPETRANTE, MAS SIM, A SUA VALORAÇÃO INTELECTUAL.
II - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(Pet 61/PR, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Rel. p/ Acórdão Ministro PEDRO ACIOLI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/09/1991, DJ 28/10/1991, p. 15219)
Ementa
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS DATA. CONCURSO. CRITERIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS.
I - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS A AMPARAR O HABEAS DATA, POIS, IN CASU, NÃO FORAM OS APONTADOS DADOS SIGILOSOS QUE ORIGINARAM A REPROVAÇÃO DO IMPETRANTE, MAS SIM, A SUA VALORAÇÃO INTELECTUAL.
II - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(Pet 61/PR, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Rel. p/ Acórdão Ministro PEDRO ACIOLI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/09/1991, DJ 28/10/1991, p. 15219)Acórdão
POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 28/10/1991 p. 15219RSTJ vol. 37 p. 255
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096)
Relator(a) p/ acórdão
:
Ministro PEDRO ACIOLI (264)
Doutrina
:
OBRA : PRINCIPI DEL PROCESSO PENALE, PAG. 87, ED. MORANO, 1960.
AUTOR : FRANCESCO CARNELUTTI
Referência legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00005 INC:00072 ART:00105 INC:00002 LET:A
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